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Termos de Uso

Última atualização: março de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Lanpe Corretora de Seguros Ltda. (doravante "Lanpe Seguros"), disponível em www.lanpeseguros.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve cessar imediatamente o uso do site.

O acesso ao site é gratuito e aberto ao público. A Lanpe Seguros reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o acesso ao site a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

2. Sobre a Lanpe Seguros

A Lanpe Seguros é uma corretora de seguros devidamente habilitada e registrada perante a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), operando na intermediação entre clientes e seguradoras parceiras para a contratação de produtos do mercado segurador brasileiro. A Lanpe Seguros atua como intermediária — não é seguradora e não assume diretamente os riscos cobertos pelas apólices comercializadas.

As apólices de seguro comercializadas pela Lanpe Seguros são emitidas pelas seguradoras parceiras, cada qual sujeita à sua própria regulamentação, condições gerais e especiais. As condições de cada produto são definidas pela seguradora emissora e devem ser consultadas nas condições gerais da apólice.

3. Uso do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site da Lanpe Seguros de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação brasileira vigente. São vedadas as seguintes condutas:

4. Natureza das Informações Disponibilizadas

O conteúdo disponibilizado no site da Lanpe Seguros tem caráter meramente informativo e educacional sobre produtos do mercado segurador. As informações publicadas não constituem, em nenhuma hipótese, oferta vinculante, proposta formal de contratação ou assessoria jurídica, contábil ou financeira.

Os valores, coberturas e condições mencionados em caráter ilustrativo podem variar de acordo com o perfil do cliente, a seguradora escolhida, as condições de cada produto e as normas vigentes da SUSEP. As condições definitivas de cada seguro são as constantes da proposta aceita e da apólice emitida.

A Lanpe Seguros empenha esforços para manter as informações do site atualizadas e precisas, mas não garante a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo em todos os momentos. Recomenda-se sempre consultar um corretor de seguros para orientação personalizada antes de tomar qualquer decisão de contratação.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Lanpe Seguros — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, layout, código-fonte e identidade visual — é protegido por direitos autorais e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis, sendo de titularidade exclusiva da Lanpe Seguros ou de seus licenciantes.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, publicação, modificação ou criação de obras derivadas a partir do conteúdo do site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa por escrito da Lanpe Seguros. A utilização do conteúdo para fins educacionais ou jornalísticos deve citar a fonte (Lanpe Seguros — www.lanpeseguros.com.br).

6. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de seguradoras parceiras, órgãos reguladores (SUSEP, ANTT, ANPD), serviços de assistência e outras páginas externas. Esses links são fornecidos por conveniência do usuário e não implicam endosso, controle ou responsabilidade da Lanpe Seguros sobre o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas de privacidade desses sites.

Ao clicar em um link externo, o usuário estará sujeito aos termos e condições do site de destino. A Lanpe Seguros recomenda que o usuário leia os termos e a política de privacidade de cada site antes de fornecer dados pessoais.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Lanpe Seguros não se responsabiliza por:

8. Formulários e Solicitações

O preenchimento e envio de formulários de cotação ou contato no site da Lanpe Seguros não representa a contratação de qualquer seguro, nem obriga a Lanpe Seguros ou qualquer seguradora a emitir uma apólice. Os formulários representam uma manifestação de interesse do usuário, que será seguida pelo contato de um corretor da Lanpe Seguros para avaliação e elaboração de proposta.

A contratação de um seguro somente se concretiza após a emissão da proposta pela seguradora, aceite pelo cliente e pagamento do prêmio, nos termos da legislação vigente e das condições gerais do produto.

9. Regulamentação do Setor de Seguros

As atividades de corretagem de seguros exercidas pela Lanpe Seguros são regulamentadas pela SUSEP — Superintendência de Seguros Privados, autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Em caso de reclamações relacionadas à conduta de seguradoras ou ao mercado segurador em geral, o usuário pode contatar a SUSEP pelo site www.susep.gov.br ou pela Central de Atendimento ao Consumidor da SUSEP.

10. Alterações nos Termos de Uso

A Lanpe Seguros reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. As alterações entram em vigor na data de sua publicação no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos pelo usuário. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes do uso do site ou destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a Lanpe Seguros: