1. Identificação do Controlador
Esta Política de Privacidade é aplicável ao site e aos serviços prestados por Lanpe Corretora de Seguros Ltda. (doravante "Lanpe Seguros"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número informado nos documentos da empresa, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, e-mail de contato: comercial@lanpeseguros.com.br.
A Lanpe Seguros é corretora de seguros devidamente habilitada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), sujeita à regulamentação do mercado segurador brasileiro e às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018).
2. Dados Pessoais Coletados
A Lanpe Seguros coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários por meio dos formulários disponíveis no site (cotação, contato e assistência), bem como por canais de atendimento como WhatsApp e e-mail. Os dados coletados podem incluir:
- Nome completo.
- Número de telefone e/ou celular (inclusive WhatsApp).
- Endereço de e-mail.
- Tipo de seguro de interesse.
- Informações adicionais fornecidas espontaneamente pelo usuário no campo de mensagem (como dados de veículo, empresa, endereço ou outras informações relevantes para a cotação).
Adicionalmente, o site pode coletar automaticamente dados de navegação por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) e de publicidade (como Meta Pixel / Facebook Ads), incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência. Esses dados são coletados de forma anonimizada ou pseudonimizada sempre que possível.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Atendimento de solicitações: Responder a pedidos de cotação, esclarecimento de dúvidas e solicitações de contato enviadas pelos formulários do site ou pelos canais de atendimento.
- Prestação de serviços de corretagem: Elaboração de propostas de seguro, envio de cotações, negociação com seguradoras parceiras e suporte pós-venda.
- Comunicação comercial: Envio de informações sobre produtos, condições especiais e renovações de apólices, quando autorizado pelo titular.
- Melhoria do site e experiência do usuário: Análise de dados de navegação para aprimorar o conteúdo, a usabilidade e a performance do site.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a exigências da SUSEP, ANTT, Receita Federal e demais órgãos reguladores do mercado segurador.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Lanpe Seguros fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):
- Consentimento (art. 7.º, I): Quando o usuário preenche e envia um formulário do site ou entra em contato pelos canais de atendimento, manifesta seu consentimento para o tratamento dos dados fornecidos para as finalidades informadas.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7.º, V): Para a elaboração de cotações e formalização de apólices de seguro.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): Para atendimento às obrigações impostas pela SUSEP e demais reguladores do setor.
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Para melhoria dos serviços, análise de navegação e comunicação comercial com clientes existentes, observados os limites estabelecidos pela LGPD.
5. Compartilhamento de Dados
A Lanpe Seguros não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:
- Seguradoras parceiras: Quando necessário para elaboração de cotações e formalização de apólices, os dados do titular são compartilhados com as seguradoras com as quais a Lanpe Seguros opera. Esse compartilhamento é inerente à atividade de corretagem e ocorre com o conhecimento e consentimento do titular no momento do pedido de cotação.
- Prestadores de serviços tecnológicos: Fornecedores de infraestrutura de hospedagem, ferramentas de e-mail marketing, análise de dados e CRM, que atuam como operadores de dados sob contrato e estão sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança.
- Autoridades governamentais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:
- Dados de prospects (leads) que não se tornaram clientes: até 2 (dois) anos após o último contato, salvo solicitação de exclusão pelo titular.
- Dados de clientes ativos: durante toda a vigência da relação comercial e pelo prazo prescricional aplicável após seu encerramento (em geral, 5 anos, conforme o Código Civil Brasileiro).
- Dados exigidos por regulamentação da SUSEP ou legislação fiscal: pelos prazos legais específicos aplicáveis.
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à Lanpe Seguros:
- Confirmação e acesso: Saber se a Lanpe Seguros trata seus dados e acessar as informações tratadas.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD.
- Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Reclamação: Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação de direitos.
Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deve enviar solicitação por escrito para o e-mail comercial@lanpeseguros.com.br, identificando-se adequadamente. A Lanpe Seguros responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
8. Segurança dos Dados
A Lanpe Seguros adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Uso de conexões seguras (HTTPS/TLS) para transmissão de dados pelo site.
- Controle de acesso restrito a dados pessoais por colaboradores com necessidade operacional.
- Treinamento de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.
- Uso de fornecedores de serviço que adotam padrões reconhecidos de segurança da informação.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lanpe Seguros notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site da Lanpe Seguros pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e viabilizar campanhas de publicidade digital. Os tipos de cookies utilizados podem incluir:
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
- Cookies analíticos: Utilizados por ferramentas como Google Analytics para análise de comportamento de navegação (dados anonimizados ou pseudonimizados).
- Cookies de publicidade: Utilizados por plataformas como Meta (Facebook/Instagram) para mensuração e segmentação de campanhas publicitárias.
O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado do site.
10. Links para Sites de Terceiros
O site da Lanpe Seguros pode conter links para sites de seguradoras parceiras, órgãos reguladores ou outras páginas externas. A Lanpe Seguros não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que o usuário consulte as políticas de privacidade de cada site visitado.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.
12. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Lanpe Seguros, entre em contato:
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis ao setor de seguros no Brasil.
